A elevação da velocidade mínima entregue aos consumidores acontece quando as operadoras mal conseguem cumprir as regras atuais. Nas últimas três medições mensais feitas pela Anatel, as empresas Vivo, Tim e Oi não ficaram dentro da meta.
Diante de problemas na prestação dos serviços, a Anatel recomenda que o usuário primeiro entre em contato com a sua operadora e anote o número de protocolo de atendimento.
"Se a prestadora não o atender, ele deve entrar em contato com a agência. Dependendo do fato, e com o número do protocolo, a Anatel entra em contato com a operadora para acompanhar o atendimento e apurar os fatos. O número de protocolo é uma segurança para o usuário", afirma a agência por meio de sua assessoria de comunicação.
As operadoras que não cumprirem as metas estão sujeitas a sanções administrativas por parte da Anatel, que incluem advertência, suspensão temporária de serviço e multas de até R$ 50 milhões. Veja aqui o documento de sanções administrativas.
Caso o usuário fique por mais de 30 minutos com o serviço indisponível sem ter sido avisado com antecedência, ele tem direito a pedir ressarcimento. Leia aqui no artigo 46 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
Histórico
Desde que as regras de qualidade foram aprovadas pela Anatel em outubro de 2011, essa é a primeira vez em que há um salto de exigência na prestação do serviço de acesso à internet.
Outro salto de rigor na avaliação da qualidade de conexão será dado em novembro de 2014. Até lá, as operadoras deverão entregar pelo menos 40% da velocidade instantânea contratada e 80% da média mensal.
Uma pesquisa recente elaborada pela GSMA (associação internacional de companhias de telecomunicações) mostra que o preço cobrado pelos pacotes de banda larga no Brasil vêm aumentando. Enquanto isso, no restante da América Latina, a tendência é inversa, e os valores cobrados pelo acesso à internet caíram nos últimos anos.
Ir na contramão do restante da região fez do Brasil o país latino com a banda larga mais cara. Além disso, um levantamento anual da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou o minuto de celular no Brasil como o mais caro do mundo.
As operadoras contestam argumentando que a base de valores considerada pela ONU é superestimada. O banco de preços, porém, é fornecido pelas próprias empresas.
|
Operadoras terão de aumentar qualidade mínima de acesso à internet | ||
|---|---|---|
| Critérios de qualidade | Exigência até outubro de 2013 | Exigência a partir de novembro de 2013 |
| Velocidade instantânea | 20% da velocidade máxima contratada | 30% da velocidade máxima contratada |
| Velocidade média | 60% da velocidade máxima contratada | 70% da velocidade máxima contratada |
| Latência | 80 ms (milissegundos) em 85% das medições | 80 ms em 90% das medições |
| Jitter | 50 ms em 80% das medições | 50 ms em 90% das medições |
| Perda de pacotes | Até 2% de 85% das medições | Até 2% de 90% das medições |
| Disponibilidade | 99% de 85% das medições | 99% de 90% das medições |
| Fonte: Anatel | ||
Outros critérios usados pela Anatel para avaliar a excelência do serviço das operadoras também ficarão mais rigorosos. Veja o que significa cada item:
Velocidade instantânea é a taxa de upload e download apurada no momento da utilização da internet pelo usuário.
Velocidade média é a média das medições de velocidade instantânea analisadas durante o mês.
Latência é tempo que uma informação enviada pela internet leva para ir da casa do usuário ao servidor e retornar.
Jitter é a instabilidade da latência.
Perda de pacotes são as informações na internet que não encontram seu destino ou são descartadas pela rede da operadora devido à baixa qualidade da conexão.
Disponibilidade é o período durante o mês em que o serviço de acesso à internet pelo qual o cliente paga esteve disponível.
